O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está modernizando o sistema que conecta os tribunais às instituições financeiras e permite localizar e bloquear valores de pessoas e empresas por determinação judicial.
Entre as mudanças estão o envio de ordens de bloqueio em dois momentos do dia e a possibilidade de manter buscas por dinheiro nas contas de devedores durante até 12 meses. A implantação começou com um projeto-piloto que envolve Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos.
Como funciona o bloqueio
Quando um juiz determina a busca de recursos financeiros, o sistema encaminha a ordem às instituições participantes. Os bancos consultam os valores vinculados ao CPF ou CNPJ indicado e informam à Justiça o resultado da pesquisa.
Com a atualização, as determinações poderão ser transmitidas duas vezes ao dia, o que deve reduzir o tempo de resposta das instituições. A expectativa é que ordens emitidas pela manhã possam ser processadas ainda no mesmo dia útil.
O bloqueio continua condicionado a uma decisão judicial e deve respeitar o limite estabelecido pelo magistrado. Se a determinação for para reter R$ 8 mil e a conta tiver R$ 20 mil, por exemplo, os R$ 12 mil restantes não serão atingidos pela ordem.
Busca poderá continuar por até um ano
Outra novidade prevista é a funcionalidade de bloqueio permanente, que permitirá manter determinadas ordens ativas por até 12 meses. O recurso poderá ser utilizado quando a primeira consulta não localizar dinheiro suficiente para cumprir a determinação judicial.
Se um magistrado autorizar o bloqueio de R$ 15 mil e o sistema encontrar apenas R$ 2 mil, por exemplo, a ferramenta poderá continuar procurando os R$ 13 mil restantes durante o período autorizado. Caso novos valores sejam depositados nas contas, eles poderão ser identificados e bloqueados até o limite da determinação judicial.
A medida não significa que todas as contas de pessoas endividadas ficarão bloqueadas por um ano. A busca depende de autorização judicial, deve respeitar o valor determinado e observar as proteções previstas na legislação.
Bancos participam de projeto-piloto
A primeira etapa da implantação envolve Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos. As instituições participam dos testes para avaliar o funcionamento das novas ferramentas antes da ampliação do sistema.
Durante o projeto-piloto, serão acompanhados indicadores como o tempo de resposta às ordens judiciais, o volume de solicitações pendentes e eventuais dificuldades técnicas.
A modernização busca tornar mais rápido o cumprimento das decisões judiciais e ampliar a capacidade dos tribunais de localizar recursos financeiros em processos de cobrança.
