TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro por violência política de gênero

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O fato: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús e ex-senadora.

O placar chegou a quatro votos favoráveis à manutenção da condenação e nenhum contrário. O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. A decisão ainda não é definitiva.

Por que importa: A decisão representa um novo e relevante revés jurídico e político para Ciro Gomes, derrotado na disputa pelo Governo do Ceará em outubro. Caso a condenação seja confirmada e produza os efeitos previstos na legislação eleitoral, o ex-governador poderá enfrentar inelegibilidade por até oito anos.

O episódio ganha dimensão adicional diante das articulações de Ciro para preservar seu protagonismo na oposição cearense e das especulações sobre seu futuro eleitoral, inclusive uma eventual candidatura à Prefeitura de Fortaleza em 2028.

O julgamento: A análise do recurso começou em 9 de novembro, quando a relatora, Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com redução apenas da pena pecuniária. A magistrada foi acompanhada por Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.

Na sessão desta segunda-feira, os juízes Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também acompanharam a relatora, consolidando a maioria de quatro votos.

O pedido de vista de Antônio Edilberto Oliveira Lima interrompeu novamente a apreciação do recurso. Até a proclamação do resultado, os julgadores ainda podem modificar seus votos.

Os antecedentes: O processo tem origem em declarações feitas por Ciro Gomes em abril de 2024, quando Janaína Farias assumiu temporariamente uma cadeira no Senado Federal, na condição de suplente de Camilo Santana (PT), então ministro da Educação.

Ao questionar a indicação e a qualificação política da parlamentar, Ciro utilizou expressões de conotação sexual, chamando-a de “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”. Também fez insinuações sobre supostas relações pessoais entre Janaína e Camilo Santana.

As manifestações ocorreram em entrevistas e eventos políticos, provocando reação da bancada feminina do Senado, que considerou as declarações ofensivas e discriminatórias.

Em maio de 2024, o Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra Ciro, sustentando que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e tiveram o propósito de constranger e desqualificar uma mulher no exercício do mandato parlamentar.

A Advocacia do Senado Federal também atuou no caso, solicitando providências judiciais. Na esfera cível, obteve decisão liminar que determinou a Ciro que não repetisse as declarações, sob pena de multa de R$ 30 mil.

A condenação original: Em maio de 2026, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, condenou Ciro Gomes a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas, incluindo o pagamento de 70 salários mínimos, equivalentes a aproximadamente R$ 113,4 mil à época. Desse total, 20 salários mínimos foram destinados à reparação de Janaína Farias e 50 a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.

A sentença considerou que a liberdade de expressão e o direito à crítica política não autorizam a utilização de referências sexuais para deslegitimar o exercício de um mandato eletivo.

O entendimento da relatora: Ao examinar o recurso, Arsênia Breckenfeld considerou que os ataques não se limitaram a questionamentos sobre a capacidade política da então senadora.

Segundo a magistrada, as manifestações recorreram à condição feminina e a insinuações sexuais para comprometer a legitimidade da parlamentar. A relatora também destacou a repetição das declarações em diferentes entrevistas, circunstância relevante para a caracterização da conduta.

O contraponto: Ciro Gomes nega ter praticado violência política de gênero. Sua defesa sustenta que o verdadeiro alvo das críticas era Camilo Santana, seu adversário político, e que as declarações estavam inseridas no debate sobre a indicação de Janaína ao Senado.

O ex-ministro também argumentou que sua trajetória administrativa inclui políticas de valorização e proteção das mulheres. A defesa considera que as manifestações, embora contundentes, estão protegidas pela liberdade de expressão.

Esses argumentos, entretanto, não prevaleceram na sentença de primeira instância nem, até o momento, entre os quatro integrantes do TRE-CE que já votaram no recurso.

Entrelinhas: O caso expõe uma contradição politicamente sensível na trajetória de Ciro Gomes. Reconhecido pela contundência verbal e pela disposição para confrontos públicos, o ex-governador vê justamente no uso da palavra a origem de um processo capaz de comprometer suas possibilidades eleitorais.

Há também uma distinção jurídica essencial: criticar a escolha de uma suplente para o Senado integra o debate democrático. Utilizar referências sexuais para questionar sua legitimidade é uma conduta que a Justiça Eleitoral, neste processo, vem enquadrando como violência política de gênero.

A formação da maioria no TRE-CE amplia o peso institucional dessa interpretação, embora o julgamento ainda esteja em andamento.

O que vem a seguir: O processo deverá retornar à pauta após a apresentação do voto do magistrado que pediu vista. Se a condenação for confirmada, a defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores.

A eventual inelegibilidade dependerá dos efeitos jurídicos da decisão e da aplicação da legislação pertinente. Portanto, a maioria formada nesta segunda-feira não significa, por si só, que Ciro já esteja definitivamente impedido de disputar eleições.

Em perspectiva: Depois da derrota eleitoral de outubro, Ciro enfrenta agora um desafio de natureza distinta. Não se trata apenas de reconstruir alianças e recuperar espaço político, mas de preservar as condições jurídicas para continuar disputando mandatos.

A ironia é expressiva: um dos políticos mais experientes e verbalmente combativos do Ceará novamente encontra na própria retórica um dos maiores obstáculos à sua trajetória eleitoral.

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