TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações durante eleições de 2026

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Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi unânime e tomada na terça-feira (10). A Corte apontou atrasos, informações incompletas e falta de transparência no cumprimento das ordens.

A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, foi alvo de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha apontou possíveis diferenças na distribuição e no alcance de conteúdos políticos nas plataformas, com suspeita de restrições a publicações de Lula e favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Descumprimento de determinações

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que o TSE havia estabelecido 17 medidas para que a empresa prestasse esclarecimentos e adotasse providências durante o período eleitoral. Parte das determinações, segundo o ministro, não foi atendida ou foi cumprida de forma incompleta e fora dos prazos.

A multa de R$ 7,5 milhões corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. O relator também apontou que a empresa apresentou informações de forma fragmentada, com dados agregados, declarações genéricas e documentos em língua estrangeira, o que dificultou a fiscalização.

Meta nega favorecimento

A defesa da Meta negou ter favorecido qualquer candidatura e afirmou que a empresa cumpre a legislação eleitoral brasileira. Durante o julgamento, o relator ressaltou que a multa foi aplicada pelo descumprimento das determinações judiciais, e não pela comprovação de uma atuação deliberada para beneficiar um dos candidatos.

O TSE ainda deverá analisar se houve tratamento desigual entre as candidaturas na distribuição de conteúdos nas plataformas. A aplicação da multa, portanto, não encerra a discussão sobre o possível favorecimento eleitoral.

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