Átila Varela
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu ontem, 26, pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), onde autoriza os veículos do Brasil a utilizarem as novas placas do Mercosul. O magistrado suspendeu a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1).
De acordo com o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento.
“Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 180 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou.
