Equipe Focus
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lembrou neste domingo, 28, que o primeiro ato do novo Presidente da República será “jurar” à Constituição Federal e que ele terá deve fazer cumprir o artigo 3º da Carta Magna, que define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Toffoli também afirmou que o vencedor deve respeitar a pluralidade política, como está na Constituição, e a oposição que se formará. “O futuro presidente deve respeitar as instituições, a Democracia e o Estado democrático de direito. E também garantir a pluralidade política, como está na Constituição, respeitando também a oposição que se formará. Aqueles que não lograrem êxito devem ser respeitados também, porque a sociedade tem suas forças distintas e é o somatório que forma uma nação”.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
