Dez MPs trancam a pauta da Câmara dos Deputados

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Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República, a Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim do mês, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.

Entre as medidas encaminhadas pelo Governo que trancam a pauta está a que trata da participação da União em fundo de apoio a projetos de concessões e parcerias público-privadas, além da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Poder Executivo federal. Ainda constam na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

 

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