
Mandato de segurança a ser julgado pelo Supremo questiona se o Congresso pode mudar o sistema de Governo mesmo que o parlamentarismo tenha sido rejeitado no plebiscito de 1991. O ministro Alexandre de Moraes (foto) requereu que o processo entre na pauta da Casa. A informação é do Painel, da Folha de S.Paulo.
Caso o STF julgar que a mudança pode ser feita pela via congressual, “abre-se uma brecha para a articulação que o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados”. Seria a última porta para instalação de um regime semipresidencialista no Brasil.
Post Views: 26







