Por Frederico Cortez
cortez@focuspoder.com.br
Nas eleições de 2018, nada menos que R$ 888,7 milhões fez parte do fundo partidário. Criado em 1965, na extinta Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP), com a função primeva de financiar os partidos políticos. Atualmente, tem sua regulamentação disposta nos artigos 38-44 da lei 9.096/95. Destaque-se que sua constituição é feita por meio de multas e penalidades afeitas ao código eleitoral e suas leis inerentes; recursos financeiros oriundos de leis específicas; doações de pessoas físicas e de dotações orçamentárias da União.
Em fevereiro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso deste fundo pelos candidatos nas eleições passadas. Vale lembrar que em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da ADI 4650 vedou a contribuição de pessoa jurídica para candidatos nas eleições. Em março, deste mesmo ano, a Corte constitucional decidiu que 30% do fundo partidário teria que ser destinado para as candidaturas femininas.
Nos últimos dias, o fundo partidário foi o epicentro do terremoto que culminou na exoneração de Gustavo Bebianno, que até o fim da tarde de hoje ocupava a cadeira da Secretaria-Geral da Presidência da República. Essa confusão toda teve como ponto de partida uma denúncia que envolvia o repasse de R$ 400.000,00 para uma pequena gráfica, no interior de Pernambuco, cuja estrutura física não tem suporte para uma demanda de produção para tal valor. Vem mais, brotam agora outros repasses de candidatos para suas próprias empresas e de candidata que recebeu tão somente um voto e ainda assim lhe foram transferidos R$ 30 mil reais.
Ainda ontem, 17, a deputada Janaina Paschoal (PSL-SP) publicou uma solução radical em sua conta no Twitter. Segundo a parlamentar paulista, o fim do fundo partidário e do fundo eleitoral, juntamente com a liberação da candidatura avulsa, seria a única resposta para o fim do desvio dos recursos eleitorais.
Discordo no tocante à extinção dos fundos partidário e eleitoral. O problema não está na legislação e sim nos seus executores (leiam-se: candidatos, presidentes de partidos políticos, políticos e outros influenciadores). A mens legis é muito clara quanto à aplicação de tais valores dos respectivos fundos. Para o bem da democracia, por enquanto, ainda é vital a existência dessa ajuda para a formação de uma representatividade política madura. Confesso, que críticas é que não faltam para a decretação do sepultamento dessa “benesse institucional”. Tenhamos paciência e persistência.
Político não é uma condição eterna. É um momento provisório de dedicação ao seu povo. Alternância de poder e renovação de representatividade são dois pilares essenciais para a sustentabilidade da verdadeira democracia.
Em publicações pretéritas, já tenho apontado sobre essa péssima mania de nossos políticos/representantes em desvirtuar os institutos. Como assim ocorreu com o foro privilegiado. E esse desvio não acontece somente na seara política. O Poder Judiciário também tem dado sua infeliz contribuição em alguns julgados. À guisa de exemplo, cito o uso de dois institutos jurídicos importados do direito norte-americano para a interpretação da lei, perante os fatos apresentados. Este também foi objeto de outro escrito de minha lavra ( aqui ). A lista é grande. Temos que colocar um basta nisso, e urgente!
A solução? Esta jamais deverá ser moldada no radicalismo, tampouco em comportamentos abruptos. Deve sim, nascer do racionalismo republicano daqueles que nos representam nas três esferas do poder, onde deve imperar em suas mentes uma consciência coletiva para a construção do bem maior. O instituto do fundo partidário deve ser preservado, o que deve ser extirpado são os seus maus operadores. Simples assim.
Nesta legislatura, uma nova geração de eleitos está dando seu recado em suas respectivas casas legislativas. Renúncia de verbas parlamentares, de carros oficiais, de auxílio-moradia, de auxílio-mudança, da aposentadoria-parlamentar e de outros “enfeites”, vêm sendo o discurso que não encontra opositor. Pudera, claro! Trata-se do respeito com a “coisa do povo” (rés pública). Ou será que encontraremos algum parlamentar que defenda toda essa gastança, às custas do suor do brasileiro? Provocação lançada!
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