Corinthians terá que ressarcir a Prefeitura por cessão ilegal do terreno

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Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo anulou o Decreto municipal 30.003/91, editado pela Prefeitura de São Paulo, que regularizou a cessão do terreno do Centro de Treinamento Joaquim Grava, usado pelo Corinthians para preparar seus jogadores. A área é ocupada pela agremiação desde 1950, mas o ressarcimento só será contabilizado a partir da edição do decreto. Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel entendeu que a cessão de espaço público sem ressarcimento aos cofres do Estado só pode ocorrer se a atividade exercida na região privilegiar a coletividade.
O valor devido pelo clube ainda não foi definido e será calculado pelo poder público. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo sob o argumento de que a prefeitura paulistana nada fez para receber os valores devidos. O Corinthians alegou que as atividades exercidas no centro de treinamento ajudaram a coletividade, impedindo a favelização e evitando que muitos jovens fossem cooptados por criminosos ou passassem a consumir drogas.
 

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