Equipe Focus
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Confirmado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o arquivamento do inquérito que apura ameaças e ofensas contra ministros e o tribunal. De acordo com o ministro, “não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da PGR, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.
Dodge havia determinado o arquivamento do inquérito por “não existir previsão legal” para abertura de inquéritos de ofício pelo Judiciário, e nem para a distribuição para um relator escolhido. Como titular da ação penal, segundo a Procuradora Geral, seria o Ministério Público o competente para decidir pelo início das investigações.
Mas, segundo Alexandre de Moraes, “o objeto do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do STF e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares”.
INQ-4781-1 Indeferimento arquivamento
