Gilmar e Toffoli livram Guimarães de denúncia no STF

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Por maioria de votos (2 a 1), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (18), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, feita no Inquérito (INQ) 4259. Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli (leia a íntegra), seguido pelo ministro Gilmar Mendes, no sentido de que não há justa causa para a ação penal.

De acordo com a denúncia, Guimarães teria recebido R$ 97,7 mil por intermediar o contato do advogado Alexandre Corrêa de Oliveira Romano com Roberto Smith, então presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a fim de viabilizar a liberação de um empréstimo de R$ 267,9 milhões para a construção de três usinas eólicas na Bahia pela empresa Engevix. A quantia teria sido paga por meio de dois cheques emitidos por Romano e utilizados para pagar dívidas do parlamentar. Os fatos foram revelados por Germano, que firmou colaboração premiada com o MPF.

Para o ministro Dias Toffoli, ainda que eventualmente responsável pela indicação política de Roberto Smith, o deputado limitou-se a intermediar uma reunião entre o presidente do BNB, Alexandre Romano e os representantes da Engevix, não havendo notícia de que tenha intercedido, de alguma forma, para que o financiamento fosse concedido.

Com informações do STF.

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