Por Fábio Campos
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No mesmo dia em que a BR Distribuidora passou a ter controle privado através da venda de suas ações no mercado de capitais, o Governo Federal assinou o decreto que o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN). O objetivo é estimular a competição no setor, retirando da Petrobras tanto o controle da produção como o da distribuição do gás natural no país.
Por lei, o monopólio da Petrobras no setor de gás já não existia desde 1997. No entanto, a estatal jamais fez movimentos para abrir o mercado, mantendo o controle da produção e de toda a infraestrutura de distribuição. Vejam por exemplo, o caso da Cegás. A distribuidora foi criada por lei estadual, tem controle acionário do Governo, seu presidente é nomeado pelo governador, mas, na prática, quem determina o que importa por lá, incluindo os preços, é a Petrobras.
Mesmo com a quebra do monopólio ocorrida nas avassaladoras mudanças entre 1995 e 1997 (Governo FHC), o que prevaleceu no caso do gás foi a configuração de um mercado concentradíssimo, tanto na oferta quanto na comercialização. A resultante é o elevado preço do insumo, afetando para cima a base de custos da produção industrial que usa gás natural e até o combustível que mais de 90% de nossa população usa no cotidiano ato de cozinhar e se alimentar.
A ideia é que o preço do gás caia tanto para o consumidor final quanto para a indústria, gerando uma cadeia produtiva mais barata. Na indústria química, cerâmica, vidro, siderúrgica, alumínio e papel celulose, o consumo de gás chega a representar 50% dos custos. O efeito sobre o sistema de transporte também deve ser significativo, afinal boa parte de táxis usam gás natural como combustível e há um projeto para que o transporte de cargas também passe a usar.
Não é à toa que o Brasil é um país caro, que rebaixa o poder de compra dos cidadãos. Monopólios, baixas concorrências e ineficiência se relacionam com esse problema que impede o acesso de milhões de pessoas a produtos. Os pobres brasileiros são muito pobres não apenas pelos salários ruins.
Vejam o raciocínio do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque: “Apenas para citar alguns exemplos, enquanto nos Estados Unidos o gás entregue para as distribuidoras custa, em média US$ 3,13 por milhão de BTU [unidade de medida internacional de gás], aqui o preço está acima de US$ 10 por milhão de BTU. Maior do que os preços praticados no Japão, país que importa a totalidade do gás consumido”.
Ou seja, o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de gás, no entanto o preço deste input é um dos mais altos entre os 20 países mais ricos do mundo, superiores até a países que não produzem o combustível, como o Japão. Por qual motivo isso ocorre? Monopólio é um dos fatores. Baixa infraestrutura e ineficiência também.
Trocando em miúdos, se o projeto de Paulo Guedes seguir firme, em pelo menos dois anos o Brasil passará por um choque de capitalismo com efeitos extremamente benéficos para a economia do País e dos cidadãos. Que todos fiquemos atentos: no Brasil do patrimonialismo e das boquinhas e subsídios estatais, muitas das boas ideias sofrem fortes resistências e morrem pelo meio do caminho.
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