Equipe Focus
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O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve adotar medidas para limitar o uso de passagens aéreas pelos seus membros. Na decisão tomada ontem,31, ficou acertado que só poderão fazer uso de bilhetes aéreos custeados pelo STF os ministros, servidores e pessoas que irão atuar em prol do STF. Para o TCU, o custeio das viagens dos ministros da Corte constitucional somente pode ser autorizada quando tiver relação direta com o trabalho realizado.
Após a decisão do TCU, o STF deverá ser notificado no prazo de 30 dias para informar sobre uma nova resolução que obedeça que os novos critérios definidos pelo tribunal fiscalizador. De acordo com o relator, Raimundo Carreiro, ” Tais informações revelam que o STF já vem adotando providências corretivas em relação aos questionamentos suscitados neste processo”. Também ficaram proibidas a concessão de passagens aéreas para ministros que se deslocam para dar aulas, por exemplo. Segundo levantamento do Estadão, pelo menos quatro ministros se dedicam as atividades do magistério, além de atuarem no STF.
Outro ponto decidido pelos ministros do TCU, consiste que o STF disponibilize em sua página na internet as informações sobre concessão de passagens aéreas aos ministros, incluindo as custeadas por meio de cotas. Cada ministro do STF tem uma cota anula de R$ 53,8 mil, e serve para bancar apenas de deslocamentos dentro do Brasil.
*Com informações Estadão
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