O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem uma proposta de perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, repasse de recursos para investimentos e aumento do teto de faturamento anual da categoria.
A principal medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a manutenção dos débitos dificulta o acesso ao crédito e a expansão dos negócios.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência para permitir a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Renegociação de dívidas privadas
O pacote prevê ainda a renegociação de dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0. Segundo Durigan, o estoque desses débitos soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa do governo é que a regularização das dívidas públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil
Outra iniciativa é a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimentos produtivos. A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias destinadas a ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os recursos não terão caráter de empréstimo. Os beneficiários também receberão orientação e apoio para estruturar projetos.
Teto de faturamento pode chegar a R$ 140 mil
O governo também propõe elevar o limite de faturamento anual dos MEIs, sem reajuste há oito anos. O projeto prevê aumentar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo, a atualização permitirá que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar limitar o crescimento para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário.
Nota fiscal para pessoas físicas
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também abrangerá os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do limite da categoria.
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, disse o presidente.
Segundo Lula, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios e gerem renda. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
