O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia elevar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite de operações de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira. A proposta também prevê aumentar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite total de endividamento no sistema financeiro, excluídos os financiamentos habitacionais.
A mudança consta em nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e encaminhada ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser avaliada e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O microcrédito é destinado a empreendedores formais, como microempreendedores individuais (MEIs), e informais que buscam empréstimos de pequeno valor. A modalidade integra uma política de crédito direcionado, com juros geralmente inferiores aos praticados em linhas negociadas livremente entre bancos e clientes.
Proposta depende do Conselho Monetário Nacional
O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A próxima reunião ordinária do colegiado está prevista para 22 de outubro, mas encontros extraordinários também podem ser convocados.
Questionado sobre a possibilidade de levar a proposta à análise do conselho, o Ministério da Fazenda informou que não iria se manifestar. Segundo um integrante da equipe econômica, o tema ainda não havia sido avaliado por Durigan.
A discussão ocorre em ano eleitoral, enquanto o governo busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a atividade econômica. A proposta foi debatida no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentada a instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. Segundo o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas concordaram com a atualização dos valores.
Inflação e custos dos pequenos negócios
Na nota técnica, o Ministério do Trabalho argumenta que os limites atuais perderam poder de compra desde março de 2019, quando foram definidos por resolução do CMN. Segundo a pasta, o período foi marcado pelo aumento dos custos de insumos, equipamentos e outras despesas necessárias à manutenção e à expansão dos pequenos negócios.
Até agosto, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulava aproximadamente 49%, conforme os dados mencionados no documento.
Para o ministério, a atualização dos limites busca adequar o programa às necessidades atuais dos empreendedores, especialmente para financiar capital de giro, comprar insumos e equipamentos e expandir atividades.
A proposta não altera a finalidade, o público beneficiário nem a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A mudança se limita aos parâmetros financeiros e não modifica os demais requisitos para enquadramento das operações no programa.
Com informações do Folhapress
