
O Governo federal se articula para modificar a chamada “regra de ouro”, uma norma constitucional que visa impedir que se recorra ao endividamento público para o pagamento de despesas correntes, que são gastos com custeio e manutenção (como remunerações a servidores, benefícios previdenciários, serviços, diárias e passagens). Só é permitido ao ente público se endividar para fazer investimentos ou refinanciar a própria dívida (despesa de capital). O Governo teria grandes dificuldades para cumprir esta regra em 2018. Em 2019, seria impossível.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, reuniram-se nesta quinta-feira, 4, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do tema. A saída mais provável deve ser a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional, que está sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ).
O anteprojeto permite que a União ignore a regra por um período e contraia dívidas para pagar os gastos do dia a dia, mas em troca de uma série de contrapartidas para se enquadrar na norma – como medidas para reduzir despesas obrigatórias.
A expectativa é que o Congresso aprove a PEC até agosto.







