Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta semana, representantes dos Tribunais de Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que conheceram a migração de processos de execução penal no Ceará, do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A nova ferramenta reúne processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o país. Atualmente, os estados visitantes utilizam o SAJ.
O Ceará é referência na implantação do SEEU a esses estados. A migração dos processos encerrou nesta quinta-feira, 18, somando cerca de 20 mil ações, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No interior do estado, os processos serão migrados a partir de janeiro de 2020.
A troca de informações entre os estados e o desenvolvimento de ferramentas para facilitar a implantação do SEEU ocorre por meio do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
