Equipe Focus
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSDB). O habeas corpus (HC) foi assinado na tarde deste sábado, 21, pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O político havia sido preso na última quinta-feira, 19, após retornar de uma viagem à Europa. O pessebista foi um dos alvos da 7ª fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba.
O Focus.jor teve acesso à decisão. “Registro que há, neste HC, a indicação de outras circunstâncias relevantes que apontam a injurídicidade da medida de restrição à liberdade que se aplicou a Ricardo Vieira Coutinho, como, por exemplo, a questão da competência da egrégia Corte Paraibana para o feito penal originário, em face de eventual conexão probatória, com outros imputados detentores de foro por prerrogativa de função. Claro que isso é de alta importância: mas não se impõe apreciar agora, uma vez que a ausência de demonstração da necessidade da prisão preventiva do paciente basta para legitimar a ordem de sua imediata. Com essa fundamentação, defiro o pedido de medida liminar neste HC, para ordenar, como ordeno, que o paciente seja, imediatamente, posto em liberdade”, assinou o ministro do STJ.
