Equipe Focus
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Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a postura do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto natalino a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos no exercício da profissão.
O destaque foi dado à assinatura do decreto, o primeiro indulto concedido a uma classe profissional específica.
Confira o post:
Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o Governo do PR @jairbolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS. https://t.co/oKlu9rP1zA
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 24, 2019
O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem. A medida não vale para os crimes considerados hediondos ou a eles equiparados. O Decreto 10.189/19 foi publicado na edição desta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União. O indulto natalino está previsto na Constituição Federal, em seu art. 84, XII.
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