Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Jair Bolsonaro vetou na última sexta-feira, 27, o projeto de lei que prorroga até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
A PL é voltada à modernização e expansão de cinemas no país, e a Lei do Audiovisual, que dá incentivos tributários para a produção cinematográfica brasileira. O projeto foi aprovado contra a vontade do governo no dia 4 de dezembro pela Câmara dos Deputados e no dia 12, pelo Senado.
Segundo a Valor, o Congresso pode, em sessão conjunta, derrubar ou não o veto de Bolsonaro. Ao justificar a medida, o Palácio do Planalto afirmou que ela “cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.
