Equipe Focus
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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira, 27, que o Governo Federal faça a transferência de 50% dos recursos bloqueados do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com a Agência Brasil, o valor estimado é R$ 1,1 bilhão.
“Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, argumentou o ministro. Na liminar, o presidente do STF atendeu pedido de vários estados, que alegam ter direito ao repasse em função da Lei 13.756/2018.
A decisão foi tomada de forma liminar devido ao período de recesso na Corte. Após o retorno ao trabalho, o caso será direcionado à relatora do processo, ministra Rosa Weber. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o bloqueio dos recursos foi aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu no Orçamento da União.
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