Equipe Focus
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu na última terça-feira, 31, norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020. As informações são do portal de notícias Terra.
Para o ministro, o ato normativo do CNSP configuraria um “subterfúgio da administração” para descumprir a decisão do STF que suspendeu a MP do Governo Federal que dava fim ao seguro. A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada pela Seguradora Líder. A seguradora alegava que a resolução nº 378 no CNSP constituía “verdadeira retaliação’ à decisão do STF sobre o fim do DPVAT uma vez que não só ‘esvaziava’ o seguro, mas também alcançava as reservas técnicas do consórcio.
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