Equipe Focus
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A defesa do ex-presidente Lula vai usar a criação do juiz de garantias, em uma ação movida na Organização das Nações Unidas (ONU), contra a atuação do ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. As informações são do Painel, da Folha de São Paulo.
Os advogados pretendem fazer nova atualização no processo que tramita no Comitê de Direitos Humanos. A defesa do petista vai defender que, ao sancionar o instrumento, Bolsonaro reconheceu que o país está inadimplente com tratados internacionais, dando forças ao argumento de que o ex-presidente foi julgado com parcialidade. Em 2016, a defesa de Lula já levantava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira”. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”, dizia.
