Equipe Focus
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que pretende pautar neste primeiro semestre os projetos de autonomia do Banco Central e do novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Maia esteve com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na semana passada para discutir o assunto.
“A partir do início de fevereiro, queremos construir maioria para aprovar essas propostas que estão prontas para ir a voto”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara informou que reunirá os líderes partidários para organizar os esforços para a votação. Ele quer submeter aos líderes o parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da proposta de autonomia do Banco Central, apresentado na legislatura passada.
Autonomia do Banco Central
A medida que Maia pretende votar ainda no começo do ano foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Naquela ocasião, em conversa com investidores em Nova York e Washington, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a independência da autoridade monetária era para seguir padrões internacionais e permitiria diminuir a taxa de juros estrutural da economia.
O objetivo do projeto é formalizar, na lei, a situação que já existe hoje. O texto prevê, entre outros pontos, o estabelecimento de mandatos de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República. Além disso, o presidente do BC perde o status de ministro.
Nova lei cambial
Segundo o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, a principal novidade do projeto consiste em delegar à autoridade monetária do Brasil a prerrogativa de definir quais categorias poderão ter contas em moeda estrangeira. “O texto basicamente replica a atual legislação em vigor”, afirmou.
Hoje, as transações são permitidas somente por meio de bancos com autorização para operar no mercado de câmbio, mas há segmentos que podem utilizar moeda estrangeira, como as empresas que emitem cartão de crédito internacional.
