PL de Eduardo Bismarck cria marco legal para uso da Inteligência Artificial

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O deputado cearense Eduardo Bismarck é o autor do projeto (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou nesta terça-feira, 4, o marco legal do desenvolvimento da Inteligência Artificial. O projeto de lei estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

Segundo o deputado essa nova tecnologia já está transformando sociedades, setores econômicos e o mundo do trabalho. “Precisamos de uma edição de legislação sobre a matéria, tornando obrigatórios os princípios consagrados no âmbito internacional e disciplinando direitos e deveres”, reforça Bismarck sobre o projeto.

O assunto está em pauta também em Brasília no lançamento do Programa de Inovação Aberta Inteligência Artificial realizado pelo Ministério da Ciência, Inovações e Comunicações do Governo Federal na tarde desta terça-feira.

Clique aqui para conferir o projeto na íntegra.

 

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