Por Fábio Campos
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São naturais as negociações entre o Governo e as categorias profissionais que atuam no setor público. Tais categorias podem se organizar em sindicatos. No entanto, há um setor no serviço público que tem enquadramento diferenciado, inclusive com citação específica na Constituição. Trata-se dos militares. No momento, o Ceará revive uma velha questão: há novamente um notório movimento da categoria uniformizada em busca de melhores salários.
Quando se analisa a questão de uma forma superficial, tudo parece justo e normal. Porém, há controvérsias que precisam ser colocadas no debate. Primeiro: a Constituição Federal proíbe, além da sindicalização, que membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares façam greve. Em resumo, quem existe para garantir a segurança do cidadão, da sociedade e do próprio estado não pode fazer greve.
Mas, por qual motivo o tratamento diferenciado? Simples: são tropas armadas que baseiam sua organização e funcionamento na hierarquia e disciplina. Os sábios constituintes de 1988 entenderam que, pela licença de portar armas, o militar não pode fazer greve e fazer com que o próprio estado se ajoelhe diante de uma tropa armada em revolta. Não é uma jabuticaba brasileira. No mundo todo é assim.
É claro que há mecanismos de reivindicação. Hoje, mais do que nunca. Afinal, há as redes sociais e, principalmente, há uma representação parlamentar que milita na política partidária, acolhe as demandas da categoria e faz as devidas mediações. São componentes do jogo democrático. Nesse sentido, parece está tudo certo, não é? Apenas parece.
Já tivemos momentos muito ruins nessa relação Estado, sociedade e movimentos de cunho grevista por parte dos militares estaduais. Já tivemos uma greve que deixou as cidades e os cidadãos sem nenhum policiamento. Já tivemos um movimento que optou por uma espécie de quartelada envolvendo até esposas e filhos. Tivemos uma greve de servidores com armas na cintura. Tudo poderia ter acabado no pior dos mundos.
Que as lideranças evitem a negociação entre as partes tendo como argumento, mesmo que latente, a ameaça de uma greve, situação que, de tão extremada, é proibida pela Constituição. Negociar com a faca da greve no pescoço do Estado e da sociedade não é uma atitude inteligente. Bom senso e apego à legalidade são as qualidades necessárias a prevalecer em momentos como o que agora vivemos.
