Equipe Focus
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar em março no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na semana passada, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta. A versão da relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.
Novo Relatório
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou hoje, 18, uma nova versão de seu relatório para o novo Fundeb, fundo especial constituído de recursos para educação básica.
Dorinha recuou no aumento dos atuais 10% para 40%, daqui a 11 anos, da participação da União nos repasses. O novo percentual proposto é de 20%.
O tamanho da participação da União é um dos pontos de maior divergência dentro da PEC que prorroga o Fundeb. O Ministério da Educação anunciou que vai enviar uma proposta nova e defende o percentual de 15%.
No entanto, a proposta do MEC não deve andar. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que vai privilegiar o relatório de Dorinha na pauta de votações.
