Equipe Focus
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento hoje, 19, à Polícia Federal em um inquérito que investiga crime de calúnia ou difamação contra o presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito, que está sob sigilo, foi iniciado por ordem do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional.
Em novembro do ano passado, Lula afirmou: “Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano”.
O artigo 26 da Lei de Segurança Nacional prevê pena de até quatro anos de prisão para quem imputar crime ou fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal.
Em nota emitida na noite de quarta após o depoimento, a Polícia Federal disse que em momento algum o ministro da Justiça orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
De acordo com a PF, em relatório encaminhado ao Poder Judiciário, ficou demonstrada a inexistência de qualquer conduta praticada por Lula que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
