Bolsonaro assina reforma administrativa

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Paulo Guedes e Jair Bolsonaro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 21, a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso somente depois do carnaval.

A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem a estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os funcionários atuais. Após o envio da proposta serão enviados projetos de lei para fortalecer e dar mais especificidade e segurança jurídica para as alterações da iniciativa principal.

O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores divergências dentro do Congresso.

No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na Câmara.

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