Equipe Focus
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O Ministério Público Federal no Ceará determinou nesta sexta-feira, 28, instauração de procedimento investigativo contra os policiais militares que estão amotinados com base na Lei de Segurança Nacional. A informação foi divulgada pelo jornal Opovo e pelo portal G1.
Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e tramitam, simultaneamente, em Fortaleza e Sobral. O último apura fatos ligados aos disparos feitos por PMs contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), na semana passada. Os procedimentos ainda estão na fase inicial, de instrução.
Segundo o G1, a expectativa do MPF-CE é de que ambos sejam transformados em denúncias em breve. Caso o juiz aceite as denúncias, os acusados são convertidos em réus.
O MP avalia que, em consonância com o que já ocorreu em outros estados, algumas condutas podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Esse entendimento vai além da mera ilegalidade da greve, proibida pela Constituição.
Para procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional, texto que prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.
