Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Congresso Nacional decidiu por manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a destinação dos recursos das emendas parlamentares.
Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada. Diante do resultado, não foi necessária uma votação no Senado.
Os parlamentares mantiveram vetos de Bolsonaro a quatro dispositivos da proposta (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo não faça as transferências.
Orçamento
Também durante a tarde de hoje, 4, a equipe técnica do Ministério da Economia participou de coletiva de imprensa em que explicou os projetos enviados ontem ao Congresso como parte do acordo sobre o Orçamento.
Ao perguntarem o porque de Jair Bolsonaro ter declarado que não há acordo, Esteves Colnago, assessor especial de Relações Institucionais, respondeu: “Eu vou falar das competências do Ministério da Economia. O Ministério da Economia está buscando regulamentar uma nova realidade, de Orçamento impositivo, de emenda de comissão e de emenda de relator. Nós estamos buscando a segurança necessária para que a execução do Orçamento ocorra da melhor forma possível, se Deus quiser, com o menor empossamento possível. Então, esta é a competência do Ministério da Economia.”
Os PLNs e a fala de bolsonaro sobre a falta de um acordo foram criticadas por grande parte dos parlamentares.
Leia Mais:
+Bancada do PSD se reúne com Bolsonaro nesta quarta-feira
+Governo envia três propostas ao Congresso para selar acordo do orçamento
+“Seria trocar seis por meia dúzia”, diz Eduardo Girão sobre novo ‘acordão’ do orçamento
