Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar hoje, 5, um pedido de impeachment, elaborado por um grupo de parlamentares, contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Em sua decisão, ele afirmou que parlamentares não poderiam pedir à Justiça o impeachment de um ministro de estado, já que a medida deveria ser solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O grupo, formado por 17 deputados e dois senadores, queria a abertura de um processo por crime de responsabilidade, sob o argumento de que Weintraub apresenta “eloquente ineficiência” na gestão.
Lewandowski não chegou a comentar os argumentos do grupo porque, segundo ele, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias contra ministros de Estado ao STF.
“Isso porque, no caso de crimes de responsabilidade autônomos contra Ministros do Estado, sobressai indene de dúvida tratar-se, sob a ótica dos atributos processuais para o exercício da jurisdição, de ação penal pública, cuja titularidade é do Ministério Público”, afirmou.
Leia Mais:
+Roberto Cláudio chama Weintraub de “Ministro da Mentira”
+STF nega ação que facilitaria a criação do Aliança pelo Brasil
