
Depois de ouvir da ministra Carmen Lúcia que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF, os advogados de Defesa do ex-presidente resolveram agir. Na manhã desta terça-feira, 30, entraram com pedido de Habeas Corpus preventivo para evitar uma possível prisão do petista.
Os advogados argumentam que “a execução antecipada da pena deliberada pelo TRF-4 como decorrência automática da condenação colide também com a fragilidade jurídica da decisão proferida por aquele tribunal”.
Veja íntegra do Habeas Corpus.
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