Equipe Focus
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Portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate à COVID-19.
A medida é válida até o dia 28 de maio e pode ser prorrogada pelo Ministério da Justiça em acordo com Estados e municípios. A publicação foi feita ontem, 30, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Dentre as ações da Força Nacional estão auxílio aos profissionais da área de saúde para que possam atender com segurança todas as pessoas que se mostrem com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus, além da realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas.
Abaixo, a lista com todas as ações listadas para a Força Nacional de Segurança Pública:
I – Auxílio aos profissionais da área de saúde para que possam atender com segurança todas as pessoas que se mostrem com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus;
II – Reforço das medidas policiais de segurança que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc);
III – Garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e/ou insumos médicos e farmacêuticos;
IV – Garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e produtos de higiene;
V – Garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos;
VI – Patrulhamento ou guarda ostensiva com o objetivo de evitar saques e vandalismos;
VII – Realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas; e
VIII – Aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
