
Os brasileiros já podem dar início nos cartórios ao processo para emitir cédula de identidade (RG) e/ou passaportes. A medida administrativa que possibilita o novo serviço foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês passado. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de RG, que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg).
Conforme CNJ, nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário – RG (corregedorias dos tribunais estaduais) e passaporte (Corregedoria Nacional de Justiça). O convênio também dará autorização dos passaportes pelos cartórios. Os interessados por este serviço, no entanto, terão que pagar uma taxa extra.







