O governador Elmano de Freitas (PT) disse que “só cabe respeitar a decisão do Judiciário” sobre a cobrança da taxa do lixo em Fortaleza.
“O que vamos fazer é o que sempre fizemos: isso é assunto do Município, se não estamos sendo chamados, a nós só cabe respeitar a decisão”, explicou Elmano após a posse de novos servidores da Saúde, no Centro de Eventos, na capital.
Ontem, quinta-feira, 29, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), revogou, por 14 votos a três, a liminar que suspendia a cobrança do tributo.
“Como a constitucionalidade foi devidamente comprovada, nós vamos garantir, ou por decreto ou por lei, que quem for pagar a Taxa do Lixo não vai ter juro nem multa”, disse o prefeito José Sarto durante reunião do diretório do PSDB em Fortaleza.
Taxa do Lixo: Sarto diz que contribuintes não pagarão juro ou multa no período da judicialização
