Equipe Focus
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Com o intuito de dar sequência a um trabalho contínuo de apoio a iniciativas de responsabilidade social no Ceará, a Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece) deu mais um passo para estimular empresas beneficiadas com incentivos fiscais a aportarem recursos em projetos sociais por meio do imposto de renda. Na tarde desta terça-feira (27), a Agência realizou uma doação simbólica de R$ 5 mil para a instituição Casa de Vovó Dedé.
A cerimônia aconteceu no Sistema Sedet e foi conduzida pelo secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Sedet), Maia Junior, pelo presidente da Adece, Francisco Rabelo, e contou com a presença do diretor da Casa de Vovó Dedé, Wagner Barbosa, além de secretários executivos da Sedet e diretores da Adece.
O secretário Maia Júnior salientou o potencial que a Adece tem de fazer um trabalho de inclusão social por meio de políticas que ela mesma administra, tendo em vista que a Agência operacionaliza o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), cujo princípio básico é a concessão de benefícios fiscais para fomentar a instalação de empreendimentos e gerar emprego.
“Esse é apenas um início. É uma das iniciativa dentre outras de cunho social. Nos últimos três anos avançamos de R$ 12 milhões para cerca de R$ 41 milhões aplicados em vários programas sociais. Esse é um start que precisa do compromisso da Adece e das empresas incentivadas com recursos públicos para enxergar oportunidades e papéis importantes do terceiro setor. A ajuda vai permitir a sustentabilidade de projetos que estão em andamento, mas têm dificuldade de captar recursos para manter a garotada pobre recebendo oferta de primeira linha. É multiplicar isso através de recursos que, muitas vezes, estão parados. O grande desafio é acordar as empresas para terem um pouco mais de solidariedade e sensibilidade”, explicou.
Conforme o presidente da Adece, a Agência quer servir de exemplo para que as empresas incentivadas se sintam estimuladas a apoiarem projetos de cunho social. “Um Estado como o nosso, que ainda possui muitas carências, precisa de políticas com um olhar mais social. A Casa de Vovó Dedé é apenas um exemplo de projetos que chegam a lugares que muitas vezes o poder público não consegue chegar e que impactam positivamente a vida de inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade. Com essa iniciativa, esperamos incentivar tanto as empresas a poiarem projetos, quanto o desenvolvimento de novas iniciativas de impacto social em nosso Estado. Tenho certeza que essa é uma ação que deve desencadear outras iniciativas do tipo no Ceará”, explicou.
O diretor da Casa de Vovó Dedé destaca que a Adece congrega sob as suas asas a massa da indústria e do setor produtivo do Estado e ressalta que é um momento de muita importância tanto para o setor público quanto para o terceiro setor. “São empresas que se beneficiam dos benefícios fiscais que o Ceará implementa e que, por força de lei Estadual, essas empresas têm a obrigação de apoiar entidades como a Casa de Vovó Dedé. Essa é uma forma de retribuir o que elas recebem de incentivo do Estado para a sociedade. Entendo que entidades do terceiro setor, como a Casa de Vovó Dedé, são instrumentos valiosos para levar esses recursos de forma mais rápida às comunidades, atendendo as pessoas que mais precisam. Esse momento está muito além de ser um momento simbólico, eu acho que convencer as pessaos a se engajarem e fazerem algo pelo próximo, é a melhor maneira de tornarmos o mundo algo melhor”, comemorou.
Transformação de impostos em ações sociais
As empresas beneficiadas pelo FDI são obrigadas a cumprir com algumas normas estabelecidas pelo Decreto Estadual de Nº 34.508/22. O Artigo 63 do Decreto estabelece que, quando da apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) resultar em recolhimento no período apurado, devem aplicar percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em projetos culturais, esportivos e sociais dentro do território cearense.
Ainda nesta terça-feira (27), a Adece lançou um manual para facilitar o entendimento das empresas sobre a destinação dos incentivos fiscais, transformando os impostos em ações sociais. A cartilha pode ser acessada no site da Adece, por meio do link l1nq.com/q9H0o
Na última sexta-feira (23), foi publicado pela Agência um chamamento para seleção de projetos e programas de instituições interessadas em acessar recursos disponibilizados pela Agência para projetos sociais, culturais, ambientais e esportivos nos anos de 2022 e 2023. Ao todo, a Adece vai distribuir proporcionalmente R$ 400 mil entre os projetos selecionados.
As empresas beneficiadas pelo Fundo passaram a ter obrigação em aportarem recursos recolhidos pelo Imposto de Renda em projetos sociais, culturais e esportivos no Ceará no início deste ano, após a publicação do novo marco do FDI. As mudanças também objetivaram a desburocratização de processos para a concessão de incentivos e passou a valorizar mais ainda empresas alinhadas ao conceito ESG – sigla que se refere às boas práticas ambientais, sociais e de governança organizacionais.
