Por Frederico Cortez
O Brasil avançou ao criar a Plataforma de Autoexclusão das apostas esportivas, também conhecida como bets. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Fazenda, permite que qualquer pessoa solicite, de uma única vez, o bloqueio do acesso às casas de apostas autorizadas e manifeste o desejo de não receber mensagens promocionais das operadoras. É uma medida importante, especialmente para aqueles que perceberam que o entretenimento se transformou em problema.
Mas, diante desse avanço, uma pergunta me parece inevitável: quem bloqueará os algoritmos?
Hoje, o principal ambiente de captação de novos apostadores não é mais o site das plataformas. É o Instagram. É o TikTok. É o YouTube. São as redes sociais. É ali que influenciadores, celebridades, artistas e campanhas milionárias transformam apostas em sinônimo de prosperidade, riqueza rápida e estilo de vida.
Embora a plataforma permita que o usuário deixe de receber comunicações das operadoras, ainda não está claro se essa proteção alcança o ecossistema das redes sociais. Afinal, pouco adianta bloquear o CPF se os algoritmos continuam entregando, todos os dias, vídeos, anúncios e conteúdos patrocinados sobre apostas para milhões de brasileiros.
Essa discussão vai muito além do direito do consumidor. É uma questão de saúde pública.
A ludopatia, nome dado ao transtorno do jogo, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Não se trata de falta de disciplina ou de fraqueza de caráter. É uma doença capaz de destruir patrimônio, comprometer relacionamentos, provocar ansiedade, depressão e, em muitos casos, levar famílias inteiras ao colapso financeiro.
Os números começam a revelar a dimensão do problema. Dados do Ministério da Saúde apontam crescimento próximo de 140% na procura por atendimento em saúde mental relacionado ao vício em jogos nos últimos anos. Mais impressionante é a conta que essa expansão produz.
Levantamentos divulgados em 2026 indicaram que os gastos do sistema de saúde com pacientes afetados pelos jogos on-line são cerca de 500 vezes superiores ao valor destinado ao SUS pela tributação das próprias bets. Em outras palavras, a arrecadação é pequena diante do custo social que recai sobre toda a sociedade.
É verdade que a regulamentação era necessária. As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas pela Lei nº 13.756, de 2018. Durante anos, porém, o mercado funcionou praticamente sem regras específicas. O cenário começou a mudar em 2023, com a aprovação da Lei nº 14.790, que entregou ao Ministério da Fazenda a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização do setor. Em 2024, surgiu a Secretaria de Prêmios e Apostas e, desde 2025, apenas empresas autorizadas podem operar legalmente no país.
Foi um avanço. Mas a regulamentação não elimina os riscos.
Em períodos como a Copa do Mundo, quando a paixão pelo futebol se mistura a uma avalanche de publicidade, o número de apostadores cresce significativamente. E é justamente nesse ambiente de emoção que muita gente passa a enxergar as apostas como solução financeira. Não são.
Aposta não é investimento. Não substitui renda. Não resolve dívidas. E, em muitos casos, cria problemas ainda maiores.
Por isso, a plataforma de autoexclusão deve ser vista como uma ferramenta de proteção. Ela pode ajudar pessoas a estabelecer limites, preservar a saúde mental, proteger o patrimônio e evitar que uma diversão se transforme em tragédia.
Mas talvez seja hora de avançarmos para uma nova etapa. Se os algoritmos conhecem nossos gostos, hábitos e preferências, por que não poderiam respeitar a vontade daquele que simplesmente não deseja receber publicidade de apostas?
Talvez o Brasil precise discutir algo semelhante ao “Não Me Perturbe”, desta vez aplicado ao ambiente digital. Um mecanismo que permita ao cidadão dizer: “Não quero ser impactado por anúncios de bets”.
Porque a verdadeira liberdade não consiste apenas em ter o direito de apostar, mas sim em ter o direito de não ser constantemente estimulado a fazê-lo através do bombardeio de publicidades.
