O fato: O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, mas aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.
A medida entra em vigor em 1º de julho de 2027 e terá validade de seis meses, com limite de US$ 463 milhões para veículos importados nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.
Alíquota chega a 35%: Pelas regras aprovadas, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) passarão a pagar tarifa de 35% a partir de julho de 2027. Já os modelos desmontados (CKD) permanecerão com alíquota de 14% até o fim de 2026, subindo para 35% em janeiro de 2027.
A cota adicional com imposto zerado valerá apenas dentro do limite estabelecido. Acima desse volume, seguem em vigor as tarifas previstas no cronograma oficial.
Os veículos eletrificados totalmente montados não foram incluídos na medida e continuam sujeitos às regras atuais de tributação.
Objetivo da medida: Segundo o Gecex, a decisão busca equilibrar a política comercial com ações voltadas à renovação da frota, ao incentivo à inovação e à redução das emissões de carbono no setor automotivo.
O órgão argumenta que a ampliação do uso de veículos eletrificados contribui para a descarbonização da indústria e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
Críticas da indústria: A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou a recriação da cota com imposto zerado e afirmou que a medida pode prejudicar montadoras instaladas no Brasil, fabricantes de autopeças e trabalhadores do setor.
De acordo com a entidade, representantes da indústria e sindicatos já haviam manifestado preocupação com possíveis impactos sobre a produção nacional e a geração de empregos.
