Equipe Focus
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O Habeas Corpus de Michel Temer foi impetrado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na noite de ontem, 21. Na ação, os advogados de Temer alegam que ficaram “chocados” com a decisão da decretação da prisão preventiva do ex-presidente, em virtude da falta dos requisitos legais. Acrescentam ainda, que o Juiz Marcelo Bretas ignorou a lei dando razão para uma delação acontecida em 2014.
Na petição de HC, os advogados Eduardo Canelós e Roberto Soares afirmam que o juiz “buscou apontar “prova” de fatos tidos como criminosos e os indícios de autoria, para depois, afirmar a existência também dos requisitos para decretar a prisão preventiva de Michel Temer”. Também levantam dúvidas sobre a existência da suposta gravidade criminosa atribuída à Temer, pelo juiz Bretas.
No HC, os representantes do ex-presidente afirmam que seu cliente nunca fez parte de organização criminosa e nem participou de outras modalidades ilícitas, e que tampouco foi uma ameaça à ordem pública, destacando que a sua liberdade não coloca a instrução criminal em risco. Ao fim, requerem a cassação da ordem de prisão para fins de se restabelecer o “statu libertatis” (estado de liberdade) de Michel Temer.
Com informações TRF2
HC Michel Temer
Lei mais:
+ Temer dispensa Habeas Corpus de terceiros
