A Aerotrópolis apresentou sua defesa ao MPCE após a suspensão temporária imposta pela Semace no entorno do Aeroporto Pinto Martins. Três dias antes (3.out), já mostrara um dossiê técnico a mais de 25 técnicos da autarquia. A empresa sustenta estar aderente à LI 62/2023 e diz ter contratado peritos independentes para reforçar a base técnica.
No centro da controvérsia está o “corpo hídrico”. A Aerotrópolis afirma que o que se vê é acúmulo de águas pluviais em terreno antropizado — sem nascente ou curso natural, portanto, sem APP à luz do Código Florestal e de resoluções do Conama. Em flora e fauna, alega vegetação em regeneração inicial, manejo acompanhado por biólogos e ausência de ocorrências registradas por Fraport, Base Aérea e moradores.
O caso vai além do canteiro. A decisão deve balizar como o poder público tratará APP, drenagem e manejo de fauna em áreas já ocupadas de Fortaleza, especialmente em zonas aeroportuárias — com impactos sobre previsibilidade regulatória, cronograma e custos do projeto.
A Semace reavalia a situação e aplicou multa de R$ 200 mil, contestada em defesa administrativa. O MPCE atua como mediador técnico. Do desfecho podem sair três caminhos: manutenção da suspensão até novas comprovações, liberação com condicionantes e monitoramento reforçado, ou exigência de recomposição/mitigação se houver confirmação de APP.
Datas e papéis: 3.out (apresentação técnica), 6.out (defesa no MPCE), LI 62/2023, Parecer Técnico 2374/2023, multa de R$ 200 mil.
