Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Na avaliação de Moraes, os recursos apresentados ao STF por Faria tinham o objetivo de postergar a análise de mérito da ação penal a que Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
Em decisões divulgadas nesta terça-feira, 19, Alexandre de Moraes negou seis recursos interpostos pela defesa de Silveira contra diferentes decisões sobre medidas cautelares impostas ao bolsonarista – proibição de concessão de entrevistas, de contato com os investigados dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, e de acesso às redes sociais.
Os recursos de Silveira foram considerados “prejudicados” por Alexandre de Moraes às vésperas do julgamento que pode até obstar a candidatura do bolsonarista nas eleições 2022 – caso sejam esgotados todos os recursos contra a eventual condenação do deputado.
O teor da denúncia apresentada pela PGR contra Silveira começará a ser analisado na sessão plenária do Supremo na tarde desta quarta-feira, 20. O primeiro a votar no julgamento que terá início às 14h é o relator, ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de ataques de aliados do presidente Jair Bolsonaro, inclusive Silveira.
Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques, revisor, se manifestará sobre o caso. Os demais ministros votam na sequência, seguindo a ordem inversa de antiguidade e finalizando com o presidente – André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e, por fim, Luiz Fux.
Como mostrou o Estadão, há uma expectativa de que Mendonça, segundo indicado de Bolsonaro à corte máxima, peça vista (mais tempo para análise), retardando a conclusão do julgamento. Tal cenário pode levar os demais ministros da corte a anteciparem seus votos, eventualmente já formando maioria para a condenação ou absolvição do bolsonarista.
Em alegações finais, a defesa de Silveira alegou “nulidades processuais”, entre elas o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do delito de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e dos crimes contra a segurança nacional. Os advogados do bolsonarista ainda sustentaram que a PGR não comprovou as afirmações feitas na denúncia.
A data do julgamento do deputado bolsonarista foi marcada no último dia 30, após uma nova sequência de descumprimentos de Silveira a decisões judiciais emanadas pelo STF. O presidente da corte máxima, Luix Fux, remanejou a pauta desta quarta-feira, 20, depois de Silveira dormir em seu gabinete na Câmara na expectativa de burlar ordem de colocação imediata de tornozeleira eletrônica.
Silveira acabou colocando o aparelho de monitoramento eletrônico após Alexandre de Moraes impor multa, bloquear os bens do parlamentar e abrir um inquérito em razão do descumprimento da ordem judicial.
A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF nesta quarta-feira. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Entre as idas e vindas da prisão, em razão de episódios de descumprimento de medidas cautelares, o deputado tentou pular o muro de sua casa quando foi cercado por agentes da Polícia Federal, em junho passado.
O parlamentar foi solto em novembro, mas submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
