Equipe Focus
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O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que os Estados devem perder R$ 14 bilhões em arrecadação após o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou, nesta quinta-feira, 24, em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no País.
O colegiado também prorrogou por mais 90 dias o congelamento do tributo sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha.
Para Padilha, os Estados têm perdido receitas decorrentes da arrecadação de impostos. “Em média, 70% das receitas dos Estados decorrem da arrecadação do ICMS. Em média, 20% da arrecadação dos Estados com ICMS decorrem da tributação de combustíveis. Os Estados têm sido prejudicados sistematicamente”, afirmou.
