
Equipe Focus
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O novo decreto do Governo do Estado publicado neste fim de semana trouxe novidades com relação ao ensino híbrido ou virtual. Uma delas trata da necessidade de atestado médico ou relatório para comprovação das aulas.
“Permanecem liberadas, nos mesmos termos e condições, as atividades presenciais de ensino já anteriormente autorizadas, sem limite de capacidade de alunos por sala, observado o distanciamento mínimo previsto em protocolo sanitário”, destaca o documento.
Na sequência, explica: “Ficam as instituições de ensino autorizadas a proceder à transição da modalidade do ensino híbrido para o ensino presencial integral, inclusive para a realização de avaliações a serem aplicadas no horário normal definido para as aulas, assegurada, contudo, para todos os efeitos, a permanência no regime híbrido ou virtual aos alunos que, por razões médicas comprovadas mediante a apresentação de atestado ou relatório, não possam retornar integral ou parcialmente ao regime presencial.”
O decreto também ampliou horário de funcionamento de restaurantes para 2h; aumento da capacidade de ocupação de eventos corporativos, hotéis e academias.







