Equipe Focus
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Foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, o novo Refis para micro e pequenas empresas que tiveram queda no faturamento durante a pandemia.
O texto deverá ser vetado integralmente pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A reabertura do programa possibilitaria a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas com o Fisco.
De acordo com o Valor, o Ministério da Economia recomendou o veto por falta de compensação da renúncia tributária.
A decisão aconteceu após a sanção do projeto que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem medidas compensatórias à perda de receitas.
A sanção ou veto presidencial precisa sair até hoje. O Programa de Reparcelamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro.
