Equipe Focus
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Em mais um dia de tensão entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro fez novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem citar explicitamente o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses por estimular ataques à democracia e recebeu perdão presidencial, Bolsonaro disse que “certos Poderes” não podem fazer o que bem entendem.
“Não podemos admitir que alguns de nós, que podem ter certos poderes, interfiram no destino da nossa Nação”, afirmou o presidente ao participar da abertura da 23.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Diante de uma plateia formada por prefeitos, Bolsonaro se referiu, mais uma vez, ao direito de liberdade de expressão como “algo inegociável”. Silveira foi condenado pelo STF, na semana passada, por incentivar ataques à democracia e até mesmo agressões físicas a ministros do Supremo. Na ocasião, magistrados destacaram que liberdade de expressão não abrange o incentivo a prática de crimes.
Bolsonaro destacou no encontro que tem alinhamento “quase perfeito” com a Câmara e o Senado. “Não dá para ser 100%”, disse ele, fazendo acenos ao Centrão. “Em poucas coisas divergimos. Isso é normal na política”, completou. O presidente encerrou o discurso com as palavras “Deus, Pátria e Família”, lema da Ação Integralista Brasileira. O movimento anticomunista, de inspiração fascista, foi fundado por Plínio Salgado, em 1932.
O governo tem o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), como aliado de primeira hora no Congresso, mas enfrenta resistência para aprovar pautas no Senado, Casa dirigida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tanto Lira quanto Pacheco estavam presentes no ato dos prefeitos.
Lira defendeu ali o orçamento secreto e disse que as emendas ajudam a financiar a saúde no País. Por meio do esquema, revelado pelo Estadão no ano passado, o governo destina recursos a parlamentares aliados, sem critérios definidos, em troca de apoio no Congresso. “Vocês recebem mais recursos hoje ou há dois anos?”, perguntou o presidente da Câmara para os prefeitos.
Ao lado de Lira, Pacheco também elogiou a nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo Congresso no ano passado. A regra prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade.
“O que eu espero (..) é que o Poder Judiciário e o Ministério Público possam assimilar essa vontade popular externada na modificação legislativa e façam prevalecer aquilo que o povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação à lei de improbidade administrativa”, afirmou Pacheco. Para o presidente da Câmara, a mudança “separa o bom do ruim, o joio do trigo, o bom gestor do mau gestor”.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um apelo para que a reforma tributária seja aprovada no Senado. A proposta, porém, está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na avaliação de parlamentares, o mais provável é que seja mesmo enterrada para evitar desgaste eleitoral.
