Equipe Focus
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O presidente da República Jair Bolsonaro afirmou, no último sábado, 29, que próxima semana entregará a PEC dos combustíveis ao Congresso.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto do diesel sem fonte compensadora“.
A declaração foi feita a jornalistas durante visita à feira da Catedral Metropolitana de Brasília. Antes disso, Bolsonaro foi à cerimônia de ingresso da filha Laura no Colégio Militar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a isenção do imposto somente sobre o diesel.
Por ano, o custo seria de até R$ 20 bilhões, em oposição ao corte de impostos federais, cujos impactos seriam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Bolsonaro afirmou que “já acertou” a PEC com o Ministério da Economia.
Para o Governo cortar um imposto, é necessário apresentar uma fonte de compensação, como aumentar outro tributo ou cortar despesas.
No entanto, se a PEC avançar, será permitido zerar impostos sem que seja necessária a compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
