Equipe Focus
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Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito na sexta-feira, 17, pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post no Twitter. A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira, 20. O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Jair Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. As informações são da Agência Brasil.
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado. O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões. Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.
Relator do Orçamento, o deputado federal Domingos Neto (PSD) considera a sanção da lei sem vetos uma vitória do diálogo no Congresso Nacional. “Esse entendimento envolveu representantes de setores da sociedade, deputados, senadores, ministros, governadores e prefeitos. Foi necessário buscar o diálogo como forma de atender às demandas e conciliar as despesas. Foi um esforço conjunto que traduz a necessidade de buscar o desenvolvimento do Brasil e, mais especificamente, do nosso Estado”, destacou.
Confira o post do ministro:
https://twitter.com/jorgeofco/status/1218351994517303296
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