Equipe Focus
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Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava incentivos fiscais para instalação de salas de cinemas no país. O veto foi publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União, e será analisado pelo Congresso Nacional em 2020. As informações são do portal de notícias Uol.
O texto vetado foi aprovado no Congresso em dezembro e tinha objetivo de prorrogar até 2024 isenções ao setor. A desoneração constava no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dava isenções para instalação de salas de cinema em cidades menores do país.
Outro ponto do texto tratava sobre destinação de parte do Imposto de Renda para produção de obras audiovisuais. “A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz o texto.
