Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em mais de R$ 1,7 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE). As penalidades somam R$ 1.700.654,40 e foram aplicadas após 34 decisões administrativas tomadas nos meses de agosto e setembro.
Irregularidades
Segundo o Decon, foram identificadas práticas abusivas, falhas na prestação de serviços e problemas na informação repassada aos clientes.
Entre as irregularidades estão empréstimos consignados contratados sem o reconhecimento dos consumidores, cobranças indevidas, seguros vendidos sem autorização, fraudes bancárias e golpes de engenharia social. Também foram registrados problemas relacionados a cartões de crédito, como parcelamentos automáticos e refinanciamentos não autorizados.
O órgão identificou ainda casos de negativação indevida, descumprimento de ofertas, cobrança de tarifas durante períodos de isenção e falhas na compensação de boletos. Em algumas situações, consumidores também não receberam de volta valores pagos após o cancelamento de compras.
Vulnerabilidade
De acordo com o Decon, parte dos processos envolveu pessoas idosas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos casos analisados envolveu ainda uma pessoa com deficiência que foi vítima de cobrança indevida de seguro. Essas circunstâncias contribuíram para o aumento das penalidades.
As multas foram definidas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a gravidade das irregularidades, os prejuízos provocados aos clientes e a capacidade econômica dos bancos.
Recurso
Bradesco e Itaú já foram notificados das decisões e ainda podem apresentar recursos na esfera administrativa.
Orientação
O Decon orienta que consumidores que identificarem cobranças indevidas, contratos que não reconhecerem ou outras irregularidades procurem o órgão para registrar uma reclamação ou denúncia.
